contribuição previdenciária.

STJ poderá afetar ao rito dos repetitivos discussão sobre a incidência de Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda sobre os planos de Stock Option

A Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Ministra Assusete Magalhães, qualificou três recursos como representativos da controvérsia relativa à natureza jurídica da opção de compra de ações (Stock Option Plan) […]

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STJ irá julgar repetitivo sobre contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro.

A Primeira Seção do STJ decidiu afetar ao rito dos recursos repetitivos o tema relativo à incidência de contribuição previdenciária devida pelo empregador sobre os valores pagos em dinheiro aos

STJ irá julgar repetitivo sobre contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro. Read More »

STF analisa se há repercussão geral no tema sobre a exclusão do IRRF e das contribuições do empregado da base de cálculo da contribuição previdenciária.

ARE 1376970 – CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE LONDRINA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: possibilidade de excluir os valores relativos ao imposto de renda de

STF analisa se há repercussão geral no tema sobre a exclusão do IRRF e das contribuições do empregado da base de cálculo da contribuição previdenciária. Read More »