PORTARIA CARF/ME Nº 5960, DE 04 DE JULHO DE 2022 O CARF publicou a PORTARIA CARF/ME Nº 5960, de 04 de julho de 2022 regulamentando as sessões presenciais de julgamento, […]
CARF passa a prever a possibilidade de realização de sessões presenciais híbridas Read More »
Em que pese ao Plenário do STF ainda não ter finalizado o julgamento sobre a constitucionalidade da norma que dispõe sobre o desempate pró-contribuinte no âmbito do CARF, já é
Perspectiva de julgamento das ações sobre o voto de qualidade no CARF. Read More »
Pedido de vista do Ministro Nunes Marques suspendeu novamente o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19-E da Lei 10.522/02 (inserido pelo art. 28 da Lei 13.988/2020),
Pedido de vista suspende o julgamento das ações sobre o voto de qualidade no CARF Read More »
O Superior Tribunal de Justiça logo deverá se pronunciar acerca da incidência, ou não, do PIS e da COFINS sobre as receitas obtidas com as vendas de bens arrendados, tema
