CARF

CARF passa a prever a possibilidade de realização de sessões presenciais híbridas

Notícias tributárias /

PORTARIA CARF/ME Nº 5960, DE 04 DE JULHO DE 2022 O CARF publicou a PORTARIA CARF/ME Nº 5960, de 04 de julho de 2022 regulamentando as sessões presenciais de julgamento, trazendo diversas inovações que atendem aos apelos de contribuintes e advogados. Dentre as novidades, se destaca a possibilidade da realização de sessões presenciais híbridas, com […]

CARF passa a prever a possibilidade de realização de sessões presenciais híbridas Read More »

Perspectiva de julgamento das ações sobre o voto de qualidade no CARF.

Notícias tributárias /

Em que pese ao Plenário do STF ainda não ter finalizado o julgamento sobre a constitucionalidade da norma que dispõe sobre o desempate pró-contribuinte no âmbito do CARF, já é possível vislumbrar um possível resultado favorável à preservação da referida sistemática. Conforme divulgamos em nosso informativo Julgamentos Tributários (vide Julgamentos Tributários – 25.03.22), dos seis

Perspectiva de julgamento das ações sobre o voto de qualidade no CARF. Read More »

Pedido de vista suspende o julgamento das ações sobre o voto de qualidade no CARF

Julgamentos Tributários /

Pedido de vista do Ministro Nunes Marques suspendeu novamente o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19-E da Lei 10.522/02 (inserido pelo art. 28 da Lei 13.988/2020), dispondo que, em caso de empate no julgamento de processo administrativo de determinação e exigência de crédito tributário na esfera federal, deverá prevalecer a solução

Pedido de vista suspende o julgamento das ações sobre o voto de qualidade no CARF Read More »

STJ decidirá se segue jurisprudência do CARF sobre PIS/COFINS sobre venda de bens arrendados.

Notícias tributárias /

O Superior Tribunal de Justiça logo deverá se pronunciar acerca da incidência, ou não, do PIS e da COFINS sobre as receitas obtidas com as vendas de bens arrendados, tema em que a jurisprudência do CARF se pacifica favoravelmente à pretensão dos contribuintes. No âmbito do CARF, o tema já foi objeto de 3 acórdãos

STJ decidirá se segue jurisprudência do CARF sobre PIS/COFINS sobre venda de bens arrendados. Read More »