ALS Advogados

Notícias, julgamentos e informações da Área Tributária

Pesquisa

O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise da repercussão geral dos Temas 1.445 e 1.446, …

Processo nº: 16327.720986/2017-41 – Relator: Conselheiro Leonam Rocha  Tema: Incidência de contribuição previdenciária sobre o …

Julgamentos Tributários – STJ – 10/02/2026 e 11/02/2026

Primeira Seção – 11/02/2026 REsp Repetitivo nº 2193673 – MUNICÍPIO DE JOINVILLE x SOCIEDADE DE …