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Notícias, julgamentos e informações da Área Tributária

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Decretos alteram regras e alíquotas do IOF.
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Notícias tributárias

Os Decretos nº 12.466 e nº 12.467, publicados, respectivamente, em 22 e 23 de maio …

STF analisa repercussão geral da trava de 30% para compensação de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica.
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Notícias tributárias

O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise da repercussão geral do Tema 1401, que discute …

STJ: 2ª Turma define que incidem IRPJ e CSLL sobre a remuneração dos depósitos compulsórios ao Bacen.
Julgamentos Tributários – STJ – 20/05/2025

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Julgamentos Tributários

REsp nº 2167201 – BANCO PAN S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Maria Thereza …

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