Pautas Tributárias

ALS – Pautas Tributárias Junho 2022

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Neste mês de junho, o Supremo Tribunal Federal poderá analisar a constitucionalidade da multa isolada de 50% aplicada nos casos de indeferimento do pedido de compensação de tributos federais. Também está em pauta ação direta de inconstitucionalidade sobre o parcelamento de precatórios federais. No Superior Tribunal de Justiça, destaca-se julgamento sobre a possibilidade de a isenção condicionada do IRPF sobre o ganho de capital auferido na alienação de ações, […]

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ALS – Pautas Tributárias Maio 2022

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Neste mês de março, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar temas relevantes em matéria tributária, como por exemplo sobre a eficácia das decisões individuais que tenham reconhecido a inconstitucionalidade de um tributo mesmo após o STF ter julgado a mesma matéria em sentido oposto. Por outro lado, a Corte deverá avaliar a constitucionalidade da Cide-Royalties

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ALS – Pautas Tributárias Abril 2022

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O Superior Tribunal de Justiça retorna as sessões presenciais com poucos temas tributários em pauta, destacando-se o julgamento do Tema 1.093 dos recursos repetitivos, que discute a possibilidade de manutenção de crédito de PIS e COFINS, ainda que as vendas e revendas não tenham sido oneradas pela incidência das contribuições no sistema monofásico. No Supremo

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ALS – Pautas Tributárias Março 2022

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O mês de março traz pautas tributárias importantes, como a possível definição sobre a constitucionalidade da nova regra de desempate dos julgamentos do CARF, aplicando-se a solução mais favorável ao contribuinte, bem como se é possível que a Fazenda Nacional ajuíze ação rescisória para rescindir decisão transitada em julgado em ação coletiva em matéria tributária

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ALS – Pautas Tributárias Fevereiro 2022

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O ano de 2022 começa para os tribunais superiores com poucos processos relevantes em matéria tributária. Destacamos, de um lado, a retomada do julgamento, pelo STF, da ação direta de inconstitucionalidade contra as leis prevendo a incidência de imposto de renda sobre pensões alimentícias. No STJ, a seu turno, ressaltamos a continuidade do julgamento do

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ALS – Pautas Tributárias Especial – Resoluções para 2022

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E o ano de 2021 chega aos seus momentos finais, ainda sob alguns efeitos das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia, com julgamentos e atendimentos virtuais, sessões por vídeo conferência e outras restrições a que todos estamos sujeitos. Se nós, tributaristas, pudermos desejar algo para o ano que se aproxima, imagino que seja o

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