Neste mês de outubro, o Supremo Tribunal Federal deve finalizar o julgamento sobre a eficácia da coisa julgada em matéria tributária na hipótese de contrariar a jurisprudência do STF, em controle difuso ou concentrado. Por outro lado, o Superior Tribunal de Justiça deve reanalisar acórdão que julgou legítima a incidência do imposto de renda sobre os juros de […]
Neste mês de setembro, destaca-se o possível julgamento pelo STF da modulação de efeitos para a cobrança de contribuição sobre o terço de férias. O STJ, por sua vez, poderá julgar a possibilidade de reembolso de despesas com a contratação de seguro-garantia em execução fiscal e a exigência de ITBI sobre a integralização de imóveis por Fundos Imobiliários. Boa leitura! SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A incidência de PIS e COFINS sobre receitas de locação de bens móveis e imóveis, a modulação de efeitos para a cobrança de contribuição sobre o terço de férias e a exigência de ITBI sobre a integralização de imóveis por Fundos Imobiliários são os destaques nas pautas dos tribunais superiores em agosto. Boa leitura! SUPREMO
Neste mês de junho, o Supremo Tribunal Federal poderá analisar a constitucionalidade da multa isolada de 50% aplicada nos casos de indeferimento do pedido de compensação de tributos federais. Também está em pauta ação direta de inconstitucionalidade sobre o parcelamento de precatórios federais. No Superior Tribunal de Justiça, destaca-se julgamento sobre a possibilidade de a isenção condicionada do IRPF sobre o ganho de capital auferido na alienação de ações,
Neste mês de março, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar temas relevantes em matéria tributária, como por exemplo sobre a eficácia das decisões individuais que tenham reconhecido a inconstitucionalidade de um tributo mesmo após o STF ter julgado a mesma matéria em sentido oposto. Por outro lado, a Corte deverá avaliar a constitucionalidade da Cide-Royalties
O Superior Tribunal de Justiça retorna as sessões presenciais com poucos temas tributários em pauta, destacando-se o julgamento do Tema 1.093 dos recursos repetitivos, que discute a possibilidade de manutenção de crédito de PIS e COFINS, ainda que as vendas e revendas não tenham sido oneradas pela incidência das contribuições no sistema monofásico. No Supremo
O mês de março traz pautas tributárias importantes, como a possível definição sobre a constitucionalidade da nova regra de desempate dos julgamentos do CARF, aplicando-se a solução mais favorável ao contribuinte, bem como se é possível que a Fazenda Nacional ajuíze ação rescisória para rescindir decisão transitada em julgado em ação coletiva em matéria tributária
O ano de 2022 começa para os tribunais superiores com poucos processos relevantes em matéria tributária. Destacamos, de um lado, a retomada do julgamento, pelo STF, da ação direta de inconstitucionalidade contra as leis prevendo a incidência de imposto de renda sobre pensões alimentícias. No STJ, a seu turno, ressaltamos a continuidade do julgamento do
E o ano de 2021 chega aos seus momentos finais, ainda sob alguns efeitos das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia, com julgamentos e atendimentos virtuais, sessões por vídeo conferência e outras restrições a que todos estamos sujeitos. Se nós, tributaristas, pudermos desejar algo para o ano que se aproxima, imagino que seja o
ALS – Pautas Tributárias Especial – Resoluções para 2022 Read More »
Na última pauta de 2021, os tribunais superiores apresentam pautas de temas importantes em Direito Tributário, especialmente o Supremo Tribunal Federal que selecionou três assuntos de repercussão geral que, há anos, aguardam uma decisão final da Corte, como a incidência de o PIS e a COFINS sobre receitas de locação de imóveis e sobre a
