Finalizando o primeiro semestre de 2023, o Supremo Tribunal Federal deverá finalizar o julgamento acerca da exigência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras, bem como do recurso que discute a incidência dessas mesmas contribuições sobre os prêmios cobrados por seguradoras, bem como acerca da possibilidade de cobrança do ISS sobre determinadas atividades pelos municípios onde domiciliados […]
O Superior Tribunal de Justiça poderá julgar recurso sobre a possibilidade de liquidação de seguro garantia ofertado em execução fiscal antes do trânsito em julgado da discussão nos embargos à execução. Já o Supremo Tribunal Federal poderá referendar a decisão que determinou a suspensão do Tema repetitivo 1182/STJ, acerca da possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá definir o termo inicial da contagem do prazo prescricional aplicável às ações de repetição de tributo declarado inconstitucional. Já a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça deverá reanalisar repetitivo que discute se incide IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic aplicada nos depósitos judiciais
O Superior Tribunal de Justiça irá julgar o Tema Repetitivo nº 1.160, que trata da incidência do IR e da CSLL sobre a correção monetária dos rendimentos de aplicações financeiras. Já o Supremo Tribunal Federal deverá finalizar o julgamento sobre a constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre o valor do débito compensado, nos casos de
Iniciando o ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá reiniciar o julgamento dos recursos sobre a eficácia da coisa julgada na hipótese de contrariar a jurisprudência do STF, seja em controle difuso ou concentrado. Já o Superior Tribunal de Justiça irá decidir se os acidentes de trajeto, auxílio-doença previdenciário e os benéficos que se encontram
Na última pauta de 2022, o Supremo Tribunal Federal finalmente decidirá se as instituições financeiras possuem o direito de não submeter as receitas financeiras, do período de fevereiro de 1999 a dezembro de 2014, à base de cálculo do PIS e da COFINS, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da
O Superior Tribunal de Justiça irá definir se é possível a dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos Juros sobre Capital Próprio relativos a exercícios anteriores. O Supremo Tribunal Federal, por outro lado, julga a exigibilidade, ainda no exercício financeiro de 2022, do Diferencial de Alíquota do ICMS nas operações interestaduais
Neste mês de outubro, o Supremo Tribunal Federal deve finalizar o julgamento sobre a eficácia da coisa julgada em matéria tributária na hipótese de contrariar a jurisprudência do STF, em controle difuso ou concentrado. Por outro lado, o Superior Tribunal de Justiça deve reanalisar acórdão que julgou legítima a incidência do imposto de renda sobre os juros de
Neste mês de setembro, destaca-se o possível julgamento pelo STF da modulação de efeitos para a cobrança de contribuição sobre o terço de férias. O STJ, por sua vez, poderá julgar a possibilidade de reembolso de despesas com a contratação de seguro-garantia em execução fiscal e a exigência de ITBI sobre a integralização de imóveis por Fundos Imobiliários. Boa leitura! SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A incidência de PIS e COFINS sobre receitas de locação de bens móveis e imóveis, a modulação de efeitos para a cobrança de contribuição sobre o terço de férias e a exigência de ITBI sobre a integralização de imóveis por Fundos Imobiliários são os destaques nas pautas dos tribunais superiores em agosto. Boa leitura! SUPREMO
