Neste mês de maio, o Supremo Tribunal Federal poderá analisar a possibilidade de modular os efeitos da tese que definiu ser possível a incidência de contribuição social patronal sobre o terço constitucional de férias. Também, poderá analisar recurso sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros auferidos no exterior por meio de controladas […]
Com a normalização do sistema do Superior Tribunal de Justiça, nesta edição complementar das Pautas de Abril de 2024, destacamos o julgamento de recurso sobre a não incidência de ISS sobre a importação de serviços, bem como a respeito da dedução das despesas com o PAT sem as restrições do Decreto nº 10.854/2021. A Primeira
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Enquanto o calendário de julgamentos do STJ se encontra indisponível, em razão da migração do banco de dados do Tribunal para o novo sistema, o Supremo Tribunal Federal deverá retomar, na próxima quarta-feira (3), o julgamento sobre a modulação dos efeitos temporais da decisão do STF que definiu os limites da coisa julgada individual, nas
Supremo Tribunal Federal deverá retomar o julgamento sobre a modulação dos efeitos temporais da decisão do STF que definiu os limites da coisa julgada individual, nas relações tributárias de natureza continuada. Além disso, deverá julgar recursos sobre a incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas decorrentes da locação de bens móveis e imóveis.
Iniciando o ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar recursos que discutem a incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores recebidos a título de juros moratórios decorrentes do inadimplemento contratual. Já o Superior Tribunal de Justiça deverá analisar a possibilidade de restituição administrativa de indébitos tributários reconhecidos em mandado de segurança e/ou o
Os destaques das pautas de dezembro ficam por conta, no STF, da continuação do julgamento acerca da inclusão do crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS, ao passo que o STJ deverá retomar o julgamento acerca da incidência de contribuição social da empresa sobre a PLR paga a diretores
Os destaques das pautas de novembro ficam por conta, no STF, da continuação do julgamento dos embargos de declaração contra a decisão que definiu o limite temporal da coisa julgada, ao passo que o STJ deverá retomar o julgamento acerca da incidência de contribuição social da empresa sobre a PLR paga a diretores não empregados.
RE 955227 (Tema 881) – UNIÃO x BRASKEM S.A. – Relator: Min. Roberto Barroso. Tema: discute-se se as decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada. RE 949297 (Tema 885 ) – UNIÃO x TRM – TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S.A. – Relator: Min. Edson Fachin. Tema:
STF deverá retomar julgamento sobre modulação da coisa julgada tributária. Read More »
Nesta edição complementar do ALS Pautas – Outubro de 2023, destacamos o julgamento, perante a 1ª Seção do STJ, dos seguintes Temas Repetitivos: (i) 1079, acerca da limitação da base de cálculo das contribuições a terceiros; (ii) 986, em se discute a inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS; (iii)
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Os destaques das pautas de setembro ficam por conta, no Supremo Tribunal Federal, do exame de constitucionalidade da incidência de IOF sobre operações de crédito praticadas sem a intervenção de instituições financeiras, ao passo que o STJ deverá julgar, pela primeira vez, a constitucionalidade do Decreto nº 10.854/21, que restringiu a dedução das despesas do
