Finalizando o ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal poderá retomar, em sessão presencial, o julgamento que discute a constitucionalidade da fixação de alíquotas de ICMS incidentes sobre energia elétrica e serviços de comunicação em patamares superiores à alíquota geral. O Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, poderá decidir acerca da possibilidade de interpretação restritiva […]
Neste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal poderá concluir o julgamento sobre o limite da multa aplicável pelo descumprimento de obrigação acessória (Tema 487/RG), bem como decidir acerca da incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros auferidos no exterior. Já o Superior Tribunal de Justiça poderá julgar, sob o rito dos recursos repetitivos,
Neste mês de outubro, o Supremo Tribunal Federal deverá concluir o julgamento do Tema 1.153/RG, que trata da responsabilidade das instituições financeiras por débitos de IPVA de veículos objeto de alienação fiduciária. Também poderá definir o alcance da imunidade do ITBI na transferência de bens e direitos para integralização de capital social quando a atividade
Neste mês de setembro, o Superior Tribunal de Justiça poderá analisar se, nas execuções fiscais tributárias, o devedor é responsável pelos juros e pela correção monetária mesmo após a realização de depósito judicial ou da penhora de ativos financeiros. Além disso, a Primeira Seção poderá examinar o Tema Repetitivo nº 1.273, que visa a definir
Com a retomada do ano judiciário nos Tribunais Superiores, o Supremo Tribunal Federal poderá concluir o julgamento que analisa a constitucionalidade da CIDE incidente sobre remessas ao exterior. Poderá, ainda, concluir a apreciação do Tema 1.153 da repercussão geral, que trata da legitimidade do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança de IPVA
Finalizando o primeiro semestre de 2025, o Supremo Tribunal Federal deverá finalizar o julgamento do Tema 914 da repercussão geral, acerca da constitucionalidade da CIDE incidente sobre remessas ao exterior. Também, poderá decidir, no Tema 1266 de repercussão geral, se é aplicável a regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS-DIFAL decorrente de
Nesta edição complementar das Pautas Tributárias de maio, destacamos os julgamentos, pelo Supremo Tribunal Federal, dos Temas 914 e 843 da repercussão geral, que tratam, respectivamente, da constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior e da inclusão de créditos presumidos de ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS. Boa leitura! SUPREMO
ALS – Pautas Tributárias Complementar Maio de 2025. Read More »
Neste mês de maio, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá retomar o julgamento acerca do limite da multa por descumprimento de obrigação tributária acessória, bem como poderá analisar a possibilidade de compensação de débitos tributários com precatórios de natureza alimentar, nos termos do artigo 78, § 2º, do ADCT. Por sua vez, no Superior
Neste mês de abril, o Supremo Tribunal Federal poderá analisar recurso que discute a possibilidade de as instituições financeiras deduzirem, das bases de cálculo do PIS e da COFINS, os valores pagos aos correspondentes bancários. Já o Superior Tribunal de Justiça poderá definir o critério temporal de incidência do IOF em operações realizadas em prestações,
Neste mês de março, o Supremo Tribunal Federal poderá definir se o credor fiduciário possui legitimidade para figurar em execução fiscal de cobrança de IPVA de veículos objeto de alienação fiduciária (Tema 1153/RG). Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça poderá decidir, sob o rito dos repetitivos, se o credor fiduciário é responsável solidário
