Neste mês de abril, o Supremo Tribunal Federal poderá analisar recurso que discute a possibilidade de as instituições financeiras deduzirem, das bases de cálculo do PIS e da COFINS, os valores pagos aos correspondentes bancários. Já o Superior Tribunal de Justiça poderá definir o critério temporal de incidência do IOF em operações realizadas em prestações, […]
Neste mês de março, o Supremo Tribunal Federal poderá definir se o credor fiduciário possui legitimidade para figurar em execução fiscal de cobrança de IPVA de veículos objeto de alienação fiduciária (Tema 1153/RG). Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça poderá decidir, sob o rito dos repetitivos, se o credor fiduciário é responsável solidário
Iniciando o ano judiciário, o Supremo Tribunal Federal poderá retomar o julgamento de recurso que discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros auferidos no exterior por meio de controladas em virtude de convenções internacionais para prevenir a dupla tributação (TDT). Além disso, poderá decidir sobre a constitucionalidade da inclusão do PIS, da
Na última pauta de 2024, o Supremo Tribunal Federal poderá retomar o julgamento do Tema 1280 de repercussão geral, acerca da exigibilidade do PIS e da COFINS sobre receitas de investimentos financeiros auferidas por entidades fechadas de previdência complementar no período anterior à EC nº 20/98, bem como poderá finalizar o julgamento do Tema 1214,
Neste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal poderá analisar recurso da União que busca afastar o efeito suspensivo concedido ao recurso extraordinário de uma empresa seguradora que discute a exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as suas receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras, após a edição da Lei nº 12.973/2014. O Superior Tribunal
Em outubro, o Supremo Tribunal Federal poderá analisar a aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal ao Decreto 11.374/2023, que revogou o Decreto 11.322/2022, no mesmo dia previsto para o início de sua eficácia, o qual reduzia as alíquotas de PIS e COFINS no regime não-cumulativo sobre receitas financeiras. O Superior Tribunal de Justiça, por outro lado, poderá
Neste mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal deverá finalizar o julgamento sobre a constitucionalidade de clausulas do Convênio ICMS do CONFAZ que criaram a Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP), com o objetivo de fiscalizar o pagamento do ICMS aos Estados, contendo informações prestadas pelas instituições financeiras e bancárias sobre pagamentos, transferências
Nesta edição complementar das Pautas Tributárias de agosto do STJ, destacamos o julgamento perante a Primeira Seção do Tema Repetitivo 1174, acerca da possibilidade de excluir os valores relativos à contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso e ao imposto de renda de pessoa física, retidos na fonte pelo empregador, da base de cálculo da
ALS – Pautas Tributárias Complementar Agosto de 2024. Read More »
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal poderá decidir finalmente se o ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS (Tema 118/RG), ou seja, se a tese fixada no Tema 69/STF – sobre a exclusão do ICMS – deve ser seguida também em relação ao ISS. A Corte poderá julgar, ainda,
Finalizando o primeiro semestre de 2024, o Supremo Tribunal Federal poderá analisar a possibilidade de modular os efeitos da tese que definiu ser possível a incidência de contribuição social patronal sobre o terço constitucional de férias. Também, irá julgar o referendo da decisão que modulou os efeitos da medida cautelar que suspendeu a eficácia de
