Pautas Tributárias

Na última pauta de 2024, o Supremo Tribunal Federal poderá retomar o julgamento do Tema 1280 de repercussão geral, acerca da exigibilidade do PIS e da COFINS sobre receitas de investimentos financeiros auferidas por entidades fechadas de previdência complementar no período anterior à EC nº 20/98, bem como poderá finalizar o julgamento do Tema 1214, […]

Neste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal poderá analisar recurso da União que busca afastar o efeito suspensivo concedido ao recurso extraordinário de uma empresa seguradora que discute a exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as suas receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras, após a edição da Lei nº 12.973/2014. O Superior Tribunal

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal poderá analisar a aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal ao Decreto 11.374/2023, que revogou o Decreto 11.322/2022, no mesmo dia previsto para o início de sua eficácia, o qual reduzia as alíquotas de PIS e COFINS no regime não-cumulativo sobre receitas financeiras. O Superior Tribunal de Justiça, por outro lado, poderá

Neste mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal deverá finalizar o julgamento sobre a constitucionalidade de clausulas do Convênio ICMS do CONFAZ que criaram a Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP), com o objetivo de fiscalizar o pagamento do ICMS aos Estados, contendo informações prestadas pelas instituições financeiras e bancárias sobre pagamentos, transferências

Nesta edição complementar das Pautas Tributárias de agosto do STJ, destacamos o julgamento perante a Primeira Seção do Tema Repetitivo 1174, acerca da possibilidade de excluir os valores relativos à contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso e ao imposto de renda de pessoa física, retidos na fonte pelo empregador, da base de cálculo da

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal poderá decidir finalmente se o ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS (Tema 118/RG), ou seja, se a tese fixada no Tema 69/STF – sobre a exclusão do ICMS – deve ser seguida também em relação ao ISS. A Corte poderá julgar, ainda,

Finalizando o primeiro semestre de 2024, o Supremo Tribunal Federal poderá analisar a possibilidade de modular os efeitos da tese que definiu ser possível a incidência de contribuição social patronal sobre o terço constitucional de férias. Também, irá julgar o referendo da decisão que modulou os efeitos da medida cautelar que suspendeu a eficácia de

Neste mês de maio, o Supremo Tribunal Federal poderá analisar a possibilidade de modular os efeitos da tese que definiu ser possível a incidência de contribuição social patronal sobre o terço constitucional de férias. Também, poderá analisar recurso sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros auferidos no exterior por meio de controladas

Com a normalização do sistema do Superior Tribunal de Justiça, nesta edição complementar das Pautas de Abril de 2024, destacamos o julgamento de recurso sobre a não incidência de ISS sobre a importação de serviços, bem como a respeito da dedução das despesas com o PAT sem as restrições do Decreto nº 10.854/2021. A Primeira

Enquanto o calendário de julgamentos do STJ se encontra indisponível, em razão da migração do banco de dados do Tribunal para o novo sistema, o Supremo Tribunal Federal deverá retomar, na próxima quarta-feira (3), o julgamento sobre a modulação dos efeitos temporais da decisão do STF que definiu os limites da coisa julgada individual, nas