Observatório de Teses

Observatório de Teses – Março 2022

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Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo neste último mês de fevereiro, é possível constatar o entendimento de parte do judiciário com relação às grandes teses tributárias que impactam o setor financeiro. Identificamos diversas decisões envolvendo o novo Decreto que regula o PAT e outras aplicando o entendimento fixado pelo STF no […]

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Diante do recesso e das férias forenses, os meses de dezembro e janeiro costumam ser menos movimentados para os operadores do Direito que atuam no contencioso. No entanto, observando os trabalhos da Justiça Federal de São Paulo nesses últimos meses, identificamos diversas movimentações relevantes em processos envolvendo teses tributárias defendidas, principalmente, por empresas do setor

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