Destacamos, nesta edição do Observatório de Teses, processos questionando: (I) a limitação, em 20 (vinte) salários-mínimos, da base de cálculo das contribuições devidas a Terceiros; (II) a não utilização do eSocial Trabalhista até que deixe de exigir automaticamente e indevidamente a multa moratória de 20%; (III) a dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos JCP pagos ou […]
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, analisamos as publicações do mês de dezembro de 2023, relativas a casos envolvendo instituições financeiras e destacamos decisões proferidas em processos que questionam: (I) a incidência de contribuições previdenciárias, contribuições devidas a Terceiros e GILL/RAT (antigo SAT) sobre a coparticipação paga por empregados a título de
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, analisamos as publicações do mês de novembro de 2023 relativas a casos envolvendo instituições financeiras e destacamos decisões proferidas em processos que questionam: (I) a inclusão, para o cálculo do FAP, de acidentes de trabalho por equiparação; (II) a incidência do IRPJ e
Observando as movimentações da Justiça Federal de São Paulo no mês de outubro de 2023, destacamos as decisões proferidas em processos que discutem: (I) a incidência das contribuições patronal, GILL/RAT e destinadas a Terceiros sobre os valores pagos a título de salário-maternidade nos termos do Programa Empresa Cidadã; (II) a dedução na base de cálculo
Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo no mês de setembro de 2023, localizamos processos questionando: (I) a exigência de contribuições ao INSS e ao FNDE, sobre pagamentos a título de PLR; (II) a incidência da CIDE-Tecnologia sobre valores pagos a título de royalties a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior; e
Neste Observatório de Teses dos meses de julho e agosto de 2023, destacamos decisões e sentenças proferidas no âmbito da Justiça Federal de São Paulo em processos que questionam a incidência do PIS e da COFINS sobre: (I) despesas incorridas com correspondentes bancários; (II) valores recebidos a título de JCP; e (III) receitas financeiras decorrentes de aplicações de recursos próprios. Localizamos também
Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo no mês de junho de 2023, localizamos processos discutindo a incidência da contribuição ao PIS e da COFINS sobre a taxa Selic recebida na repetição de indébito tributário, bem como questionando a incidência de contribuição previdenciária e devida a Terceiros sobre valores descontados dos empregados
Destacamos, nesta edição do Observatório de Teses do mês de maio de 2023, processos questionando a incidência de IRPJ e CSLL sobre a SELIC incidente sobre os recolhimentos compulsórios feitos ao BACEN e, também, sobre depósitos judiciais. Ainda, também merecem destaque processos discutindo a dedução da PCLD das bases de cálculo do PIS e da
Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo no mês de abril de 2023, localizamos processos questionando a cumulação das multas de ofício e isolada quando do lançamento fiscal pela Receita Federal do Brasil, bem como questionando a incidência do PIS e da COFINS sobre: (I) despesas com a constituição de PCLD; (II) despesas incorridas com correspondentes
Neste Observatório de Teses do mês de março de 2023, destacamos decisões no âmbito da Justiça Federal de São Paulo em processos que discutem a incidência do PIS e da COFINS sobre: (I) receitas oriundas da venda de ações quando da desmutualização da Bovespa e da BM&F; (II) despesas incorridas com correspondentes bancários; e (III) receitas financeiras na forma majorada pelo
