Observatório de Teses

Observatório de Teses – Outubro de 2023.

Observatório de Teses – Outubro de 2023.

Observando as movimentações da Justiça Federal de São Paulo no mês de outubro de 2023, destacamos as decisões proferidas em processos que discutem: (I) a incidência das contribuições patronal, GILL/RAT e destinadas a Terceiros sobre os valores pagos a título de salário-maternidade nos termos do Programa Empresa Cidadã; (II) a dedução na base de cálculo […]

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Observatório de Teses – Setembro de 2023.

Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo no mês de setembro de 2023, localizamos processos questionando: (I) a exigência de contribuições ao INSS e ao FNDE, sobre pagamentos a título de PLR; (II) a incidência da CIDE-Tecnologia sobre valores pagos a título de royalties a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior; e

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Observatório de Teses – Julho e Agosto de 2023

Neste Observatório de Teses dos meses de julho e agosto de 2023, destacamos decisões e sentenças proferidas no âmbito da Justiça Federal de São Paulo em processos que questionam a incidência do PIS e da COFINS sobre: (I) despesas incorridas com correspondentes bancários; (II) valores recebidos a título de JCP; e (III) receitas financeiras decorrentes de aplicações de recursos próprios. Localizamos também

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Observatório de Teses – Junho de 2023

Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo no mês de junho de 2023, localizamos processos discutindo a incidência da contribuição ao PIS e da COFINS sobre a taxa Selic recebida na repetição de indébito tributário, bem como questionando a incidência de contribuição previdenciária e devida a Terceiros sobre valores descontados dos empregados

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Observatório de Teses – Abril de 2023

Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo no mês de abril de 2023, localizamos processos questionando a cumulação das multas de ofício e isolada quando do lançamento fiscal pela Receita Federal do Brasil, bem como questionando a incidência do PIS e da COFINS sobre: (I) despesas com a constituição de PCLD; (II) despesas incorridas com correspondentes

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Observatório de Teses – Março de 2023

Neste Observatório de Teses do mês de março de 2023, destacamos decisões no âmbito da Justiça Federal de São Paulo em processos que discutem a incidência do PIS e da COFINS sobre: (I) receitas oriundas da venda de ações quando da desmutualização da Bovespa e da BM&F; (II) despesas incorridas com correspondentes bancários; e (III) receitas financeiras na forma majorada pelo

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Observatório de Teses – Fevereiro de 2023

Nesta edição do Observatório de Teses referente ao mês de fevereiro de 2023, destacamos decisões proferidas em processos que questionam: (I) a incidência do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras na forma majorada pelo Decreto nº 11.374/2023; (II) a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, sobre valores recebidos a título de constituição onerosa

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Observatório de Teses – Janeiro de 2023.

Observando as movimentações da Justiça Federal de São Paulo no mês de janeiro de 2023, destacamos as decisões proferidas em processos que discutem: (I) a incidência de PIS e COFINS sobre receitas financeiras decorrentes de aplicações de recursos próprios; (II) a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a Selic recebida no indébito tributário e no levantamento de

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Observatório de Teses – Dezembro de 2022.

Nesta edição do Observatório de Teses referente ao mês de dezembro de 2022, localizamos decisões proferidas pela Justiça Federal de São Paulo em processos que questionam a dedução na base de cálculo do IRPJ das despesas com as remunerações pagas aos administradores e conselheiros e, também, acerca da incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS e

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