Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, relativo às publicações dos meses de julho e agosto de 2024, destacamos processos que discutem: (I) a suposta limitação temporal de 5 anos para pleitear a compensação de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado; (II) a dedução, das bases do PIS e da COFINS, das […]
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, localizamos processos questionando: (I) a limitação temporal de 5 anos para pleitear a restituição ou compensação do saldo negativo de IRPJ e CSLL; (II) o prazo decadencial e a multa de mora automática de 20% aplicada pelo e-Social sobre as contribuições previdenciárias decorrentes de condenações trabalhistas; (III) a incidência
Observando as movimentações da Justiça Federal de São Paulo no mês de abril, destacamos as decisões proferidas em processos que discutem: (I) a incidência de contribuições previdenciárias sobre PLR e bônus de contratação (hiring bonus); (II) a exigibilidade do PIS/COFINS-Importação sobre importação de serviços; (III) a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS; e (IV) a limitação imposta
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, destacamos processos questionando: (I) a dedução das despesas com correspondentes bancários das bases do PIS e da COFINS; (II) a majoração das alíquotas de PIS e COFINS no regime não-cumulativo sobre as receitas financeiras pelo Decreto nº 11.374/2023; (III) a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros
Neste Observatório de Teses, destacamos as decisões proferidas em processos que discutem: (I) a dedução das despesas com correspondentes bancários das bases do PIS e da COFINS; (II) a dedução dos valores pagos a título de JCP aos sócios/acionistas das bases do PIS e da COFINS; (III) a incidência de PIS e COFINS sobre a Selic na repetição de indébito; (IV) a incidência de
Destacamos, nesta edição do Observatório de Teses, processos questionando: (I) a limitação, em 20 (vinte) salários-mínimos, da base de cálculo das contribuições devidas a Terceiros; (II) a não utilização do eSocial Trabalhista até que deixe de exigir automaticamente e indevidamente a multa moratória de 20%; (III) a dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos JCP pagos ou
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, analisamos as publicações do mês de dezembro de 2023, relativas a casos envolvendo instituições financeiras e destacamos decisões proferidas em processos que questionam: (I) a incidência de contribuições previdenciárias, contribuições devidas a Terceiros e GILL/RAT (antigo SAT) sobre a coparticipação paga por empregados a título de
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, analisamos as publicações do mês de novembro de 2023 relativas a casos envolvendo instituições financeiras e destacamos decisões proferidas em processos que questionam: (I) a inclusão, para o cálculo do FAP, de acidentes de trabalho por equiparação; (II) a incidência do IRPJ e
Observando as movimentações da Justiça Federal de São Paulo no mês de outubro de 2023, destacamos as decisões proferidas em processos que discutem: (I) a incidência das contribuições patronal, GILL/RAT e destinadas a Terceiros sobre os valores pagos a título de salário-maternidade nos termos do Programa Empresa Cidadã; (II) a dedução na base de cálculo
Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo no mês de setembro de 2023, localizamos processos questionando: (I) a exigência de contribuições ao INSS e ao FNDE, sobre pagamentos a título de PLR; (II) a incidência da CIDE-Tecnologia sobre valores pagos a título de royalties a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior; e
