Julgamentos Tributários

Modulação de Decisão do STF assusta Contribuintes

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O mercado recebeu com preocupação a notícia sobre a recente decisão do STF de modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade das leis estaduais que estabelecem alíquotas majoradas de ICMS sobre energia elétrica e telefonia (RE nº 714.139 – Tema 745). Isso porque, o Supremo não se limitou a estabelecer que a decisão pela inconstitucionalidade […]

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ALS – Julgamentos Tributários – ICMS não incide sobre serviços de satélite

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A Primeira Turma do STJ concluiu hoje o julgamento do processo sobre a possibilidade de incidência do ICMS sobre o provimento de capacidade de satélite que propicia a realização de serviços de telecomunicações. Após as sustentações orais dos advogados das partes do processo e dos amici curiae, apresentou voto o ministro relator Benedito Gonçalves, que primeiro

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