RE 949297 – UNIÃO x TBM – TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A – Relator: Min. Luís Roberto Barroso RE 955227 – UNIÃO x BRASKEM S/A – Relator: Min. Luís Roberto Barroso Tema: Discute-se se as decisões do STF em controle concentrado e difuso de constitucionalidade fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada. O Plenário […]
EREsp nº 1163020 – RANDON S.A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Min. Herman Benjamin Julgado em conjunto: REsp’s nºs 1692023, 1699851, 1734902 e 1734946 Tema: inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica
REsp nº 2047909 – BANCO VOLVO (BRASIL) x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade de dedutibilidade da PCLD da base de cálculo do PIS e da COFINS. A Segunda Turma do STJ homologou a desistência de processo que questiona a dedução, da base de cálculo do PIS e da COFINS, dos valores
EREsp nº 1367220 – CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE UNIÃO DA VITÓRIA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Raul Araújo Tema: Eficácia da sentença proferida em processo coletivo, no que se refere aos limites geográficos de seu alcance. A Corte Especial do STJ definiu que a eficácia da sentença proferida em ação coletiva ajuizada por associação
REsp nº 1708819 – CELULA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Aplicação concomitante das multas isolada e de ofício. A Primeira Turma do STJ, analisando embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, anulou o acórdão que havia afastado a aplicação concomitante das multas isoladas
ADI 7370 – CFOAB – Relator: Min. Cristiano Zanin Tema: Constitucionalidade da exclusão de contribuintes do Refis I com fundamento nas “parcelas ínfimas ou impagáveis” Um pedido de vista do Ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento do referendo da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade que discute a exclusão, com fundamento na tese das
Julgamentos Tributários – STF – Plenário Virtual – 23/02/24 a 01/03/24. Read More »
EREsp nº 1691475 – FAZENDA NACIONAL x BRG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA e OUTROS – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber se é possível descontar da base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS, os créditos referentes ao frete de veículos comprados da fábrica e transportados para a concessionária revendedora. A Primeira Seção
REsp nº 1267649 – ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A – Relator: Min. Sérgio Kukina. Tema: Saber se o cedente do crédito tem legitimidade para requerer o cumprimento de sentença. A Primeira Turma do STJ, por unanimidade, manteve decisão monocrática proferida pelo Ministro Sérgio Kukina que reconheceu a ilegitimidade do cedente
ARE 1442915 / SP – Município de São Paulo x Concessionária Move São Paulo S.A. – Relator: Ministro Presidente. Tema: aplicação da imunidade recíproca do IPTU a concessionária de serviço público que usa imóvel público. O Plenário do STF acompanhou o entendimento da antiga Presidente, Ministra Rosa Weber, pelo não conhecimento do recurso extraordinário do
Julgamentos Tributários – STF – Plenário Virtual – 16/02/24 a 23/02/24 Read More »
REsp nº 1699851 – ESTADO DE TOCANTINS x RESTAURANTE DOM VERGILIO LTDA – Relator: Ministro Herman Benjamin Julgado em conjunto com o EREsp nº 1163020/RS e REsp’s nºs 1692023/MT, REsp nº 1734902/SP e REsp nº 1734946/SP. Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de
