Nessa 12ª edição do “Direto da Distribuição”, analisamos os processos distribuídos perante os Tribunais Superiores no mês de março de 2023, e destacamos a distribuição do REsp nº 2052501/RS, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, da 1ª Turma do STJ, no qual se discute a não inclusão do ISS na base de cálculo do […]
Na 11ª edição do “Direto da Distribuição”, analisamos os processos distribuídos perante os Tribunais Superiores no mês de fevereiro de 2023, e destacamos a distribuição do AREsp 2281464/MS, ao Ministro Sérgio Kukina, da 1ª Turma, no qual uma instituição financeira discute se o recolhimento do ISS por estabelecimento diverso daquele indicado pelo Fisco Municipal (o
Nessa 10ª edição do “Direto da Distribuição”, analisamos os processos distribuídos perante os tribunais superiores no mês de janeiro de 2023 e destacamos a distribuição da ADI nº 7347, envolvendo um dos assuntos mais debatidos nesse primeiro trimestre no âmbito tributário, relacionado ao voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Trata-se
Na 9ª edição do “Direto da Distribuição”, analisamos os processos distribuídos perante os tribunais superiores nos meses de novembro e dezembro de 2022 e destacamos a discussão abordada no AREsp nº 2239519/RJ, interposto por uma seguradora, de relatoria do ministro Herman Benjamin da 2ª Turma, cuja matéria de fundo trata da não incidência de IRPJ
Nessa 8ª edição do “Direto da Distribuição”, analisamos os processos distribuídos perante os tribunais superiores no mês de outubro de 2022 e destacamos, no âmbito do STF, a ADPF nº 1023, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), pleiteando a interpretação conforme a Constituição do artigo 16, § 3º, da Lei
Na 7ª edição do “Direto da Distribuição”, analisamos os processos distribuídos perante os tribunais superiores no mês de setembro de 2022 e destacamos alguns recursos tratando da não incidência da contribuições sociais sobre os valores retidos ou descontados dos empregados a título de Vale Transporte; Vale Refeição/Alimentação, planos odontológicos e de saúde; IRRF e Contribuição
Nessa 6ª edição do “Direto da Distribuição”, consideramos os processos distribuídos perante os tribunais superiores no mês de agosto de 2022 e destacamos a chegada ao STJ de recurso questionando a incidência de IRPJ e CSL sobre os juros moratórios relativos aos contratos inadimplidos, bem como a recepção, por aquela Corte, de recurso indicado como
Na 5ª edição do “Direto da Distribuição”, considerando os processos distribuídos perante os tribunais superiores nos meses de junho e julho de 2022, são destaques discussões a respeito da apuração de PIS e COFINS por instituições financeiras e seguradoras. No caso dos Bancos, destacamos a distribuição do RESP nº 2005033/RS, de relatoria do ministro Benedito
Nesta 4ª edição do “Direto da Distribuição”, consideramos os processos distribuídos perante os tribunais superiores em abril e maio de 2022. Além das discussões em torno da incidência do ISS sobre serviços bancários, que se mantêm em evidência pelo grande volume de recursos distribuídos, alguns outros assuntos merecem destaque, como, por exemplo, o AREsp 2056762/SP,
Na 3ª edição do “Direto da Distribuição”, consideramos os processos distribuídos perante os tribunais superiores em março de 2022. Em relação aos assuntos que ainda se apresentam em maior volume (veja nosso informativo anterior) destacamos que, no âmbito do STJ, foram distribuídos mais 3 recursos com indicação do Tribunal de Justiça de São Paulo para
