ALS – Pautas Tributárias Março de 2026
Neste mês de março, o Supremo Tribunal Federal deverá retomar o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral, que discute se a imunidade do ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos para integralização de capital social alcança a hipótese em que a atividade preponderante do adquirente seja a compra e venda ou a locação […]

