fevereiro 2026

Julgamentos Tributários – STJ – 03/02/2026.

REsp nº 2354017 – BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel de Faria  Tema: Condenação do contribuinte ao pagamento de honorários em ação não beneficiada pela modulação de efeitos realizada pelo STF no Tema 745 – Majoração das alíquotas de ICMS sobre serviços de telecomunicação. Por […]

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RFB esclarece os critérios para não incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho superior.

Solução de Consulta nº 10, de 30 de janeiro de 2026 A Receita Federal do Brasil, por meio de Solução de Consulta, afastou a incidência das contribuições previdenciárias sobre os prêmios pagos pelo empregador a seus empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. Segundo a RFB, a partir

RFB esclarece os critérios para não incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho superior. Read More »