janeiro 2026

CARF afasta limite à compensação de IRRF em remessas ao exterior; RFB adota entendimento em sentido contrário.

Após a Câmara Superior do CARF afastar a aplicação do limite à compensação, pela matriz brasileira, do IRRF incidente sobre rendimentos pagos ou creditados a filiais localizadas em países com tributação favorecida, a Receita Federal do Brasil editou Ato Declaratório Interpretativo em sentido divergente, restringindo o aproveitamento do crédito ao montante do imposto de renda […]

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ALS – Pautas Tributárias Fevereiro de 2026

Iniciando o Ano Judiciário de 2026, o Supremo Tribunal Federal poderá concluir o julgamento sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS (Tema 118/RG), bem como a respeito da incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações das reservas técnicas de empresas seguradoras (Tema 1309/RG). O Superior Tribunal de

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