ALS – Pautas Tributárias Outubro de 2025
Neste mês de outubro, o Supremo Tribunal Federal deverá concluir o julgamento do Tema 1.153/RG, que trata da responsabilidade das instituições financeiras por débitos de IPVA de veículos objeto de alienação fiduciária. Também poderá definir o alcance da imunidade do ITBI na transferência de bens e direitos para integralização de capital social quando a atividade […]