STJ agenda julgamento de tema repetitivo sobre incidência de contribuições previdenciárias sobre a remuneração do aprendiz.
A Primeira Seção do STJ agendou para o dia 13/08 o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.342, que visa definir se a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, inclusive os adicionais GIIL-RAT e as contribuições destinadas a terceiros. A controvérsia gira, principalmente, em torno da natureza […]