Julgamentos Tributários – CARF – 12/03/2025
Processo nº: 16327.720676/2012-12 – Relator: Conselheiro Jandir Jose Dalle Lucca Tema: IRPJ e CSLL – Dedutibilidade das despesas das perdas no recebimento de créditos vencidos há mais de 5 anos […]
março 2025
Julgamentos Tributários – STJ – 11/03/2025
REsp nº 2109311 – FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: Compensação cruzada de créditos cujos fatos geradores são anteriores à implementação do e-Social.
ALS – Pautas Tributárias Março de 2025
Neste mês de março, o Supremo Tribunal Federal poderá definir se o credor fiduciário possui legitimidade para figurar em execução fiscal de cobrança de IPVA de veículos objeto de alienação