Nesta edição do Observatório de Teses, referente ao mês de dezembro de 2024, identificamos decisões proferidas no âmbito da Justiça Federal de São Paulo que tratam dos seguintes temas: (I) não incidência de contribuições previdenciárias sobre PLR; (II) dedutibilidade, das bases do IRPJ e da CSLL, da valorização de títulos da CETIP no processo de desmutualização; da variação monetária […]
A Primeira Seção do STJ poderá afetar ao rito dos repetitivos controvérsia que visa a definir se incidem o PIS e a COFINS, no regime não cumulativo, sobre o total dos rendimentos e dos ganhos líquidos de operações/aplicações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária. O Ministro Presidente
PORTARIA PGFN/MF Nº 95, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 95/2025, regulamentando a possibilidade de dispensa, para contribuintes com capacidade de pagamento, da apresentação de garantia para discussão judicial de créditos tributários resolvidos administrativamente em favor da Fazenda Nacional por voto de qualidade. De acordo
O Ministro Gurgel de Faria, em decisão monocrática, afastou a incidência do ISS sobre os descontos concedidos por uma instituição financeira nas tarifas bancárias cobradas de seus clientes, fixadas abaixo das “tarifas máximas” definidas pelo Banco Central, em razão da contratação conjunta de serviços. No caso, o Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu de forma
É com grande satisfação que o ALS Advogados anuncia a chegada de uma nova integrante ao nosso time: Fernanda Ogata. Com uma sólida formação acadêmica e vasta experiência no setor, Fernanda chega para fortalecer ainda mais nossa atuação em Contencioso Administrativo. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Fernanda também possui especialização em Direito Tributário
Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, relativo às publicações dos meses de outubro e novembro de 2024, destacamos processos que discutem: (I) a amortização de ágio interno; (II) a dedutibilidade dos valores pagos aos diretores empregados a título de PLR, gratificações e bônus; (III) a incidência de contribuição previdenciária sobre a verba denominada “gratificação espontânea”; (IV) a
Observatório de Teses – Outubro e Novembro de 2024 Read More »
