Julgamentos Tributários – STJ – 14/08/2024
REsp nº 2005029 – POLIGRAPH SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Julgado em conjunto com os REsp’s 2005087, 2005289, 2005567, 2023016, 2027413 e 2027411 […]
agosto 2024
Julgamentos Tributários – CARF – 14/08/2024.
Processo nº: 16682.722324/2017-67 – Relator: Conselheiro Gilson Macedo Rosenburg Tema: PIS e COFINS sobre as receitas financeiras advindas de rendimentos das aplicações financeiras das reservas técnicas. Um pedido de vista do
Julgamentos Tributários – STJ – 13/08/2024
REsp nº 1652347 – FAZENDA NACIONAL x LUNELLI COMÉRCIO DO VESTUDÁRIO LTDA – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Reconhecimento de vínculo empregatício entre os trabalhadores de empresa terceirizada e a empresa
Pedido de vista suspende julgamento sobre PIS/COFINS sobre as aplicações financeiras das entidades fechadas de previdência complementar.
RE 722528 – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli Tema: Exigibilidade do PIS/COFINS em face das entidades fechadas de previdência
CARF impossibilita a amortização de ágio interno.
Processo nº: 16561.720225/2016-36 – Relator: Conselheiro Jandir Jose Processo nº: 16561.720199/2013-01 – Relator: Luís Henrique Toselli Tema: IRPJ e CSLL – Despesas com amortização de ágio decorrente de negócios entre
CARF impossibilita a amortização de ágio interno. Read More »
STF inicia análise de repercussão geral acerca da incidência de PIS/COFINS sobre a taxa Selic recebida na repetição de indébito.
O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise de repercussão geral da controvérsia acerca da incidência de PIS e COFINS, no regime não cumulativo, sobre os juros de mora e correção
ALS – Pautas Tributárias Complementar Agosto de 2024.
Nesta edição complementar das Pautas Tributárias de agosto do STJ, destacamos o julgamento perante a Primeira Seção do Tema Repetitivo 1174, acerca da possibilidade de excluir os valores relativos à
ALS – Pautas Tributárias Complementar Agosto de 2024. Read More »
STJ: Incidem IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os descontos de redução de multa e juros concedidos pelo PERT.
REsp nº 2072501 – FAZENDA NACIONAL x JRK INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA – Relator: Min. Paulo Sérgio Domingues Tema: Enquadramento como salário-maternidade da remuneração paga às trabalhadoras gestantes afastadas durante
STF reconhece a repercussão geral do tema sobre PIS/COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas seguradoras.
O Plenário do STF, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral do Tema 1309 acerca da exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das