abril 2024

ALS – Pautas Tributárias Abril de 2024

ALS – Pautas Tributárias Abril de 2024

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Enquanto o calendário de julgamentos do STJ se encontra indisponível, em razão da migração do banco de dados do Tribunal para o novo sistema, o Supremo Tribunal Federal deverá retomar, na próxima quarta-feira (3), o julgamento sobre a modulação dos efeitos temporais da decisão do STF que definiu os limites da coisa julgada individual, nas […]

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STF analisa se há repercussão geral no tema sobre a incidência de IPTU sobre bem público cedido a concessionária de serviço público.

STF analisa se há repercussão geral no tema sobre a incidência de IPTU sobre bem público cedido a concessionária de serviço público.

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O Plenário Virtual do STF iniciou a análise de repercussão geral do Tema 1297, que discute se a concessão de serviço público afasta a imunidade tributária recíproca para fins de incidência de IPTU sobre bens públicos afetados à prestação do serviço – no caso concreto, transporte ferroviário. O Ministro Roberto Barroso, relator, destacou em sua

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