STF: Pedido de vista suspende julgamento sobre a inclusão do crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS
RE 593544 – UNIÃO x JOHN DEERE BRASIL LTDA – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Inclusão do crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS. Um pedido de vista do Ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento do Tema 504 da repercussão geral, acerca da constitucionalidade da inclusão do crédito presumido […]