setembro 2023

STJ: 1ª Turma suspende o julgamento sobre liquidação antecipada da garantia

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AREsp 2310912/MG – Soluções em Aço Usiminas S.A x Estado de Minas Gerais – Relator Ministro Sérgio Kukina Tema: possibilidade de liquidação antecipada de seguro garantia,  mediante  depósito judicial. A 1ª Turma do STJ suspendeu o julgamento sobre possibilidade de liquidação antecipada de seguro-garantia em execução fiscal. O Relator, Min. Sérgio Kukina, se manifestou de […]

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Fux pede destaque, e votação sobre modulação é suspensa

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RE 955227 (Tema 881) – UNIÃO x BRASKEM S.A. – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: discute-se se as decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada. RE 949297 (Tema 885 ) – UNIÃO x TRM – TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S.A. – Relator: Min. Edson Fachin Tema:

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Observatório de Teses – Julho e Agosto de 2023

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Neste Observatório de Teses dos meses de julho e agosto de 2023, destacamos decisões e sentenças proferidas no âmbito da Justiça Federal de São Paulo em processos que questionam a incidência do PIS e da COFINS sobre: (I) despesas incorridas com correspondentes bancários; (II) valores recebidos a título de JCP; e (III) receitas financeiras decorrentes de aplicações de recursos próprios. Localizamos também

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STJ: Corte Especial suspende novamente o julgamento sobre a eficácia territorial da sentença proferida em processo coletivo

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EREsp nº 1367220 – CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE UNIAO DA VITÓRIA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Raul Araújo Tema: eficácia da sentença proferida em processo coletivo, no que se refere aos limites geográficos de seu alcance. A Corte Especial do STJ suspendeu novamente o julgamento dos embargos de divergência que discutem

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No dia 21/09/2023 houve a publicação da Lei nº 14.689 que, entre outras mudanças, restabelece o voto de desempate do presidente dos órgãos julgadores no CARF

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Conforme divulgamos em 31/08/2023, o Senado aprovou o PL 2384/23 prevendo as referidas alterações na legislação tributária. Alguns artigos aprovados pelo parlamento, no entanto, foram vetados pela Presidência da República, entre os quais destacamos: a) A previsão de solução de controvérsia jurídica entre as autoridades fiscal e aduaneira que resulte na exigência de tributo ou

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STJ: 2ª Turma decide que é possível substituir penhora de imóveis por seguro-garantia na execução fiscal

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REsp 2058838 – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. – Relator: Ministro Francisco Falcão Tema: possibilidade de oferta de seguro-garantia em substituição à penhora sobre bens imóveis em execução fiscal. A Segunda Turma do STJ decidiu que é possível substituir penhora de imóveis por seguro-garantia na execução fiscal, independentemente

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ALS – Pautas Tributárias Complementar Setembro de 2023

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Nesta edição complementar do ALS Pautas – Setembro de 2023, destacamos o julgamento, pelo Plenário Virtual do STF, dos embargos de declaração contra a decisão que definiu o limite temporal da coisa julgada. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 22/09/2023 a 29/09/2023 RE 955227 (Tema 881) – UNIÃO x BRASKEM S.A. – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Discute-se

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STJ suspende julgamento sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos à título de participação nos lucros aos diretores estatutários

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REsp nº 1182060 – WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Sérgio Kukina Tema: contribuição previdenciária patronal sobre a participação nos lucros e contribuições à previdência complementar concedidas a diretores não empregados Um pedido de vista do Ministro Gurgel de Faria suspendeu o julgamento sobre a incidência da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a concessão, a diretores não empregados de pessoas jurídica a título

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STJ: 1ª Turma decide que é possível a amortização de ágio interno e de ágio criado mediante a utilização de empresa veículo

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REsp nº 2026473 – FAZENDA NACIONAL x CREMER S.A – Relator: Ministro Gurgel de Faria Tema: legalidade de amortização de ágio interno (intragrupo) e de ágio criado mediante a utilização de empresa veículo. A Primeira Turma do STJ decidiu que é possível a amortização de ágio entre partes relacionadas (ágio interno), antes da Lei nº

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ALS – Pautas Tributárias Setembro de 2023

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Neste mês de setembro, o Superior Tribunal de Justiça deverá definir se é possível a amortização de ágio interno (intragrupo) e de ágio criado mediante a utilização de empresa veículo, bem como deverá definir o momento em que ocorre o fato gerador do IRRF incidente sobre o ganho de capital auferido na alienação de participações societárias. Ademais,

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