Direto da Distribuição – 8ª Edição.

Nessa 8ª edição do “Direto da Distribuição”, analisamos os processos distribuídos perante os tribunais superiores no mês de outubro de 2022 e destacamos, no âmbito do STF, a ADPF nº 1023, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), pleiteando a interpretação conforme a Constituição do artigo 16, § 3º, da Lei […]

Direto da Distribuição – 8ª Edição. Read More »