Nesta 4ª edição do “Direto da Distribuição”, consideramos os processos distribuídos perante os tribunais superiores em abril e maio de 2022. Além das discussões em torno da incidência do ISS sobre serviços bancários, que se mantêm em evidência pelo grande volume de recursos distribuídos, alguns outros assuntos merecem destaque, como, por exemplo, o AREsp 2056762/SP, […]
PORTARIA CARF/ME Nº 5960, DE 04 DE JULHO DE 2022 O CARF publicou a PORTARIA CARF/ME Nº 5960, de 04 de julho de 2022 regulamentando as sessões presenciais de julgamento, trazendo diversas inovações que atendem aos apelos de contribuintes e advogados. Dentre as novidades, se destaca a possibilidade da realização de sessões presenciais híbridas, com
CARF passa a prever a possibilidade de realização de sessões presenciais híbridas Read More »
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.128, DE 5 DE JULHO DE 2022 Foi publicada a MP Nº 1.128, de 5 de julho de 2022, que estabelece novas regras para o tratamento tributário às perdas incorridas no recebimento de crédito pelas instituições financeiras, exceto administradoras de consórcio e instituições de pagamento. As novas regras passam a valer a
PARECER CONJUNTO SEI Nº 37/2022/ME A PGFN publicou o Parecer Conjunto SEI nº 37/2022/ME, visando a esclarecer diversas dúvidas dos contribuintes relativas a Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica envolvendo a matéria relativa à amortização do ágio no regime jurídico anterior à Lei nº 12.973/14. O Parecer esclarece incialmente que, para
PGFN esclarece questões sobre transações tributárias. Read More »
O Ministro Luiz Fux, atual presidente do STF, divulgou as pautas das sessões previstas para serem realizadas no mês de agosto de 2022, nos quais foram incluídos temas relevantes em matéria tributária, como a possibilidade de modulação de efeitos da decisão pela tributação do terço de férias. Após a posse da Ministra Rosa Weber como
Presidente do STF divulga as pautas das sessões do mês de agosto de 2022. Read More »
Em recente decisão, o Ministro Gurgel de Faria reafirmou a posição da Primeira Turma no sentido de não haver incidência de ISS sobre as tarifas de análise de créditos quando realizadas pela própria instituição financeira responsável pela concessão do crédito, vez que se caracterizam como atividade meio, anulando o acórdão do TJ-SP para que se manifeste sobre a questão, dentre outros
