fevereiro 2022

Correção monetária de investimentos não será tema repetitivo no STJ

Notícias tributárias /

Primeira Turma do STJ julgará se os incentivos fiscais podem ser considerados subvenção para investimento. No dia 08/03, a Primeira Turma deverá definir se os ganhos obtidos mediante incentivo fiscal, com redução dos juros e da correção monetária sobre tributo devido, podem ser englobados nos valores considerados como subvenção para investimento, para fins de não […]

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Direto da Distribuição

Direto da Distribuição /

O nosso informativo “Direto da Distribuição” tem por objetivo principal demonstrar quais assuntos tributários têm chegado mensalmente aos tribunais superiores, servindo de “termômetro” para as futuras pautas daquelas cortes. Nessa primeira edição, consideramos os processos distribuídos entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022 e destacamos dois assuntos de maior volume nas distribuições: a discussão

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Embargos à execução não possui efeito suspensivo automático, decide STF.

Julgamentos Tributários /

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADPF 647 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, HOSPITALÁRES E LABORATÓRIOS – ABIMO – Relatora: Min. Cármen Lúcia Tema: Saber se o auditor fiscal possui competência para reconhecer vínculos empregatícios para cobrar contribuições sociais. O Supremo Tribunal Federal não conheceu da ação ajuizada por associação civil para questionar

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Observatório de Teses

Observatório de Teses /

Diante do recesso e das férias forenses, os meses de dezembro e janeiro costumam ser menos movimentados para os operadores do Direito que atuam no contencioso. No entanto, observando os trabalhos da Justiça Federal de São Paulo nesses últimos meses, identificamos diversas movimentações relevantes em processos envolvendo teses tributárias defendidas, principalmente, por empresas do setor

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STF analisará caráter confiscatório de multa tributária

Julgamentos Tributários /

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADI 5422 – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM – Relator: Ministro Dias Toffoli Tema: Imposto de Renda sobre valores recebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões.   Após pedido de destaque do Ministro Gilmar Mendes, o julgamento sobre a incidência de Imposto de Renda sobre valores recebidos

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Contribuição ao FGTS é Constitucional, afirma o STF

Julgamentos Tributários /

Com efeitos de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência de que a contribuição social de 10% quando da despedida imotivada do empregado (extinta em 2019), destinada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), instituída pelo art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001, foi recepcionada pela Emenda Constitucional 33/2001. A Corte Suprema já

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Decisões STJ – PLR e Coparticipação

Notícias tributárias /

STJ ratifica não incidência de contribuição sobre PLR: “A inobservância de procedimentos estipulados pela lei n. 10.101/2000 deve ser invocada a tempo e modo próprios pela parte que se considerar prejudicada, mas não pode servir de fundamento para a incidência de contribuição previdenciária.”  Em decisão individual no REsp nº 1797737 / PR, o ministro Mauro

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ALS – Pautas Tributárias Fevereiro 2022

Pautas Tributárias /

O ano de 2022 começa para os tribunais superiores com poucos processos relevantes em matéria tributária. Destacamos, de um lado, a retomada do julgamento, pelo STF, da ação direta de inconstitucionalidade contra as leis prevendo a incidência de imposto de renda sobre pensões alimentícias. No STJ, a seu turno, ressaltamos a continuidade do julgamento do

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