janeiro 2022

PAT – Grande Maioria das Decisões da JF-SP afastam restrições à dedução

Notícias tributárias /

IRPJ – PAT – Decreto nº 10.854/2021 – “Nova” doença, mesmo remédio… Em 13 processos analisados por nós, foram proferidas decisões, sendo que em 12 deles a liminar foi concedida para afastar as restrições ao aproveitamento das despesas com o PAT, tendo sido indeferida a liminar em apenas um, com base na ausência de comprovação […]

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Modulação de Decisão do STF assusta Contribuintes

Julgamentos Tributários /

O mercado recebeu com preocupação a notícia sobre a recente decisão do STF de modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade das leis estaduais que estabelecem alíquotas majoradas de ICMS sobre energia elétrica e telefonia (RE nº 714.139 – Tema 745). Isso porque, o Supremo não se limitou a estabelecer que a decisão pela inconstitucionalidade

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