STF reconhece a repercussão geral do tema sobre PIS/COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas seguradoras.
O Plenário do STF, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral do Tema 1309 acerca da exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas seguradoras. O relator, Ministro Luiz Fux, em sua manifestação, afirmou que o tema se distingue do Tema 372/STF, em que restou […]