maio 2022

STF analisa se há repercussão geral no tema sobre a exclusão do IRRF e das contribuições do empregado da base de cálculo da contribuição previdenciária.

Julgamentos Tributários /

ARE 1376970 – CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE LONDRINA LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Luiz Fux Tema: possibilidade de excluir os valores relativos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso, retidos na fonte pelo empregador, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e […]

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STJ decide que execução fiscal pode ser redirecionada ao sócio que estava presente somente na dissolução irregular da PJ.

Julgamentos Tributários /

REsp nº 1645333 – FAZENDA NACIONAL x WON TELECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E CELULARES LTDA – Relatora: Min. Assusete Magalhães Julgado em conjunto com os RESps nº 1643944 e 1645281 Tema: Saber se o pedido de redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na hipótese de dissolução irregular da sociedade ou de presunção de sua ocorrência, pode

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1ª Turma do STJ suspende julgamento sobre a legalidade do método PRL-60.

Julgamentos Tributários /

AREsp nº 511736 – JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Base de cálculo do IRPJ e da CSLL considerado o método do preço de revenda menos lucro (PRL-60), nas transações comerciais efetuadas entre o contribuinte e sua coligada no exterior Um pedido de vista do Ministro Gurgel de Faria suspendeu

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Observatório de Teses – Março e Abril de 2022

Observatório de Teses /

Nesta edição do Observatório de Teses da Justiça Federal de São Paulo, destacamos decisões relevantes proferidas nos meses de março e abril de 2022, como a discussão sobre a incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre a taxa Selic recebida na repetição de indébitos tributários, bem como sobre a parcela referente à atualização monetária

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1ª Turma do STJ julga se saldo negativo do IRPJ pode ser usado para a quitação de estimativas mensais de períodos passados.

Julgamentos Tributários /

REsp nº 1436757 – AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S/A x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Possibilidade de compensação de débitos tributários gerados em períodos anteriores ao próprio crédito. Um pedido de vista do Ministro Gurgel de Faria suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de compensação de saldo negativo do IRPJ (apurado em

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STF – Pedido de vista suspende julgamento sobre a relativização da coisa julgada

Julgamentos Tributários /

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RE 955227 – UNIÃO x BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Discute-se se as decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada. RE 949297 – UNIÃO x TRM – TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S.A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Discute-se

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STJ – Não é possível a opção de restituição via precatório de créditos reconhecidos em mandado de segurança.

Julgamentos Tributários /

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REsp nº 1918433 – TOKYO COMERCIO DE VEÍCULO LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Direito à compensação/restituição por meio de decisão judicial em mandado de segurança. A Segunda Turma do STJ decidiu que a opção do contribuinte pela compensação ou restituição do indébito tributário reconhecido por meio

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Direto da Distribuição – 3ª Edição.

Direto da Distribuição /

Na 3ª edição do “Direto da Distribuição”, consideramos os processos distribuídos perante os tribunais superiores em março de 2022. Em relação aos assuntos que ainda se apresentam em maior volume (veja nosso informativo anterior) destacamos que, no âmbito do STJ, foram distribuídos mais 3 recursos com indicação do Tribunal de Justiça de São Paulo para

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STJ poderá se posicionar sobre a possibilidade de liquidação antecipada de garantia quando a empresa estiver em recuperação judicial.

Notícias tributárias /

STJ poderá se posicionar sobre a possibilidade de liquidação antecipada de garantia quando a empresa estiver em recuperação judicial. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça poderá julgar em breve a questão relacionada à possibilidade de liquidação de seguro garantia antes do trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal, quando o Executado estiver

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1ª Turma do STJ inicia discussão sobre a dedução do IRPJ dos valores pagos a administradores e conselheiros.

Julgamentos Tributários /

REsp nº 1746268 – MACERP S/A CONSULTORIA ESTUDOS E PLANEJAMENTO E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena costa  Tema: Saber se a remuneração paga e apagar a administradores e conselheiros pode ser dedutível na apuração do IRPJ.  A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou, nesta terça-feira, dia 03, o julgamento

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