PIS/COFINS

STJ afeta ao rito dos repetitivos tema sobre a incidência de PIS/COFINS sobre os juros recebidos na repetição do indébito/depósitos judiciais/inadimplemento de clientes

Deixe um comentário / Notícias tributárias /

A Primeira Seção do STJ afetou ao rito dos repetitivos o tema relativo à incidência do PIS e da COFINS sobre os valores de juros, calculados pela taxa Selic, recebidos na repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais e nos pagamentos efetuados por clientes em atraso. A Seção também determinou a suspensão da […]

STJ afeta ao rito dos repetitivos tema sobre a incidência de PIS/COFINS sobre os juros recebidos na repetição do indébito/depósitos judiciais/inadimplemento de clientes Read More »

STJ poderá afetar ao rito dos repetitivos tema sobre a incidência de PIS/COFINS sobre os juros recebidos na repetição do indébito/depósitos judiciais/inadimplemento de clientes

Deixe um comentário / Notícias tributárias /

O Superior Tribunal de Justiça poderá afetar ao rito dos recursos repetitivos os seguintes temas: (i) possibilidade de incidência do PIS e da COFINS sobre os valores de juros, calculados pela taxa SELIC, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados por clientes em atraso; (ii) inclusão do ISS na

STJ poderá afetar ao rito dos repetitivos tema sobre a incidência de PIS/COFINS sobre os juros recebidos na repetição do indébito/depósitos judiciais/inadimplemento de clientes Read More »

Observatório de Teses – Junho de 2023

Deixe um comentário / Observatório de Teses /

Observando as movimentações relevantes da Justiça Federal de São Paulo no mês de junho de 2023, localizamos processos discutindo a incidência da contribuição ao PIS e da COFINS sobre a taxa Selic recebida na repetição de indébito tributário, bem como questionando a incidência de contribuição previdenciária e devida a Terceiros sobre valores descontados dos empregados

Observatório de Teses – Junho de 2023 Read More »

Direto da Distribuição – 14ª Edição

Direto da Distribuição /

Nessa 14ª edição do “Direto da Distribuição”, analisamos os recursos distribuídos perante os Tribunais Superiores no mês de maio de 2023 e destacamos o RESP nº 2066741/RS, distribuído ao Ministro Paulo Sérgio Domingues, da Primeira Turma do STJ, tratando de assunto relevante para as instituições financeiras, sobre a possibilidade de deduzir as despesas com as

Direto da Distribuição – 14ª Edição Read More »

STF valida a exigência de PIS/COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras e sobre os prêmios de seguro

Julgamentos Tributários /

RE 609096 – UNIÃO x BANCO SANTANDER – Relator: Min. Ricardo Lewandowski RE 1250200 – BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A x UNIÃO – Relator: Min. Ricardo Lewandowski RE 880143 – UNIÃO x SITA SOCIEDADE CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A – Relator: Min. Ricardo Lewandowski  Tema: exigência de PIS/COFINS sobre as receitas financeiras das

STF valida a exigência de PIS/COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras e sobre os prêmios de seguro Read More »

Direto da Distribuição – 13ª Edição

Direto da Distribuição /

Na 13ª edição do “Direto da Distribuição”, analisamos os recursos distribuídos perante os Tribunais Superiores no mês de abril de 2023, e destacamos o REsp nº 2070529/SP e o AREsp nº 2315507/RS, ambos distribuídos à Primeira Turma do STJ, respectivamente aos Ministros Gurgel de Faria e Sérgio Kukina, discutindo a possibilidade de dedução, do IRPJ

Direto da Distribuição – 13ª Edição Read More »

STF: Ministro Dias Toffoli vota a favor da exigência do PIS/COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras e sobre os prêmios de seguro

Julgamentos Tributários /

O Ministro Dias Toffoli proferiu voto-vista desfavorável às instituições financeiras e seguradoras nos recursos que julgam a constitucionalidade da exigência do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras e sobre os valores recebidos a título de prêmios de seguro. Nos recursos relacionados ao Tema 372 da repercussão geral, que envolve as instituições financeiras,

STF: Ministro Dias Toffoli vota a favor da exigência do PIS/COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras e sobre os prêmios de seguro Read More »

STF: mantida a suspensão das decisões judiciais que tenham afastado a aplicação do Decreto nº 11.374/2023, que restabeleceu as alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras.

Julgamentos Tributários /

ADC 84 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Relator: Min. Ricardo Lewandowski  Tema: Constitucionalidade do arts. 1°, II; 3°, I; e 4° do Decreto 11.374/2023, a qual disciplina as alíquotas da Contribuição PIS e COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições O Plenário do

STF: mantida a suspensão das decisões judiciais que tenham afastado a aplicação do Decreto nº 11.374/2023, que restabeleceu as alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras. Read More »

STJ: Juros moratórios e correção monetária recebidos na repetição de inébito compõem a base de cálculo do PIS/COFINS.

Julgamentos Tributários /

REsp nº 2018256 – R C CONTI INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA x FAZENDA NACIONL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Inclusão dos juros de mora e correção monetária incidentes sobre a repetição de indébitos tributários na base de cálculo do PIS e da COFINS. A Segunda Turma do STJ considerou devida a inclusão dos

STJ: Juros moratórios e correção monetária recebidos na repetição de inébito compõem a base de cálculo do PIS/COFINS. Read More »

Restabelecimento do PIS/COFINS e Anterioridade.

Notícias tributárias /

O aumento das alíquotas do PIS e da COFINS no regime não-cumulativo sobre receitas financeiras, publicado no dia 02/01/2023, somente pode ser aplicado após noventa dias. Por meio do Decreto nº 13.374/23, o Governo Federal restabeleceu as alíquotas do PIS e da COFINS para, respectivamente, 0,65% e 4%, revogando decreto que, vigente desde 30/12/22 e

Restabelecimento do PIS/COFINS e Anterioridade. Read More »