AR 6015 – FAZENDA NACIONAL x SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMÉRCIO EXTERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Ação rescisória para desconstituir ação coletiva quando houver mudança de jurisprudência. A Primeira Seção do STJ definiu que é possível a propositura de ação rescisória contra decisão favorável proferida em ação […]
STJ rescinde acórdão em razão da mudança de jurisprudência. Read More »
RE 400479 – AXA SEGUROS BRASIL S/A x UNIÃO – Relator: Min. Cezar Peluso Tema: Exigibilidade da contribuição devida à COFINS sobre os valores recebidos a título de prêmios de seguro por instituição seguradora. Pedido de vista do Ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento acerca da constitucionalidade da incidência da COFINS sobre os valores recebidos
RE 955227 – UNIÃO x BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Discute-se se as decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada. RE 949297 – UNIÃO x TRM – TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S.A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Discute-se se as decisões do
STF não modula os efeitos da decisão sobre a cessação da eficácia da coisa julgada. Read More »
RE 955227 – UNIÃO x BRASKEM S.A – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: Discute-se se as decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada. RE 949297 – UNIÃO x TRM – TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S.A – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Discute-se se as decisões do
RE 700922 – UNIÃO x AGROPECUARIA VISTA DA SANTA MARIA LTDA – Relator: Min. Marco Aurélio Tema: Constitucionalidade das contribuições à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural pessoa jurídica instituídas pelo artigo 25, I e II, e § 1º, da Lei 8.870/1994. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade das contribuições à seguridade
REsp nº 2034208 – FAZENDA NACIONAL x NEOINCORP INCORPORADORA LTDA – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Legalidade da modalidade de reiteração automática de bloqueio via SISBAJUD A Primeira Turma do STJ declarou a legalidade da modalidade de reiteração automática de ordens bloqueio via SISBAJUD, pela ferramenta “teimosinha”. No caso concreto, a execução fiscal não
EREsp nº 1480918 – RS – SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Min. Regina Helena Costa Tema: Saber se as entidades beneficentes devem recolher o IRRF em remessas de juros ao exterior. Pedido de vista do Ministro Mauro Campbell suspendeu o julgamento perante a Primeira Seção do STJ a respeito da incidência de
RE 1250200 – BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. x UNIÃO – Relator: Min. Ricardo Lewandowski RE 609096 – UNIÃO x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. – Relator: Min. Ricardo Lewandowski RE 880143 – UNIÃO x SITA SOCIEDADE CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A – Relator: Min. Ricardo Lewandowski Tema: Exigibilidade do PIS e da COFINS
REsp nº 1697606 – JOSÉ CARLOS GALLOTTI BLAUTH x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Mauro Campbell Tema: Incidência de Imposto de Renda sobre a complementação de ações não subscritas e bonificações, convertidos em pecúnia por ação judicial. A Segunda Turma do STJ definiu que incide Imposto de Renda sobre a indenização recebida em ação judicial a
STJ: Incide IR sobre a complementação de ações não subscritas convertidas em pecúnia. Read More »
EREsp nº 1367220 – CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE UNIAO DA VITÓRIA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Raul Araújo Tema: Eficácia da sentença proferida em processo coletivo, no que se refere aos limites geográficos de seu alcance. A Corte Especial do STJ suspendeu o julgamento dos embargos de divergência que discute se
