RE 1453882/SP – Chubb do Brasil Companhia de Seguros X União – Relator: Ministro Alexandre de Moraes Tema: PIS/COFINS sobre receitas financeiras de aplicações de reservas técnicas. A Primeira Turma do STF começou a julgar nesta semana recurso de uma seguradora questionando a incidência de PIS e COFINS sobre receitas financeiras de aplicações de reservas […]
REsp nº 1948478 / SP – I A S A x Fazenda Nacional – Relatora: Regina Helena Costa. Tema: possibilidade de dedução da PLR paga a diretores empregados do IRPJ e da CSLL. Um pedido de vista do Ministro Gurgel de Faria suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de dedução da PLR paga a diretores
REsp nº 2088361 / CE – União Federal x Vector Serviços de Atendimento Telefônico Ltda. – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques. Tema: dedução em dobro das despesas do PAT, para fins de IRPJ e respectivo Adicional, sem a sujeição às restrições do Decreto nº 10.854/21. A 2ª Turma do STJ afastou as restrições, instituídas pelo
RE 590186 / RS (TEMA 104) – FRAS-LE S.A. x União Federal – Relator: Ministro Cristiano Zanin. Tema: incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras. O Plenário do STF, apreciando o Tema 104 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário do contribuinte e fixou a seguinte tese: “É
STF decide pela constitucionalidade do IOF no mútuo entre empresas não financeiras Read More »
ARE 1442915 / SP – Município de São Paulo x Concessionária Move São Paulo S.A. – Relator: Ministro Presidente. Tema: aplicação da imunidade recíproca do IPTU a concessionária de serviço público que usa imóvel público. Um pedido de vista do Ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento do agravo do município contra decisão que considerou aplicável
Julgamentos Tributários – STF – Plenário Virtual: 29/09/2023 a 06/10/2023 Read More »
REsp nº 1816221 / MG – ORTENG Equipamentos e Sistemas S.A. x União Federal – Relator: Ministro Mauro Campbell Marques. Tema: delimitação temporal da tese firmada no Tema 69/STF (Exclusão do ICMS das bases do PIS/COFINS). A 2ª Turma do STJ, em sede de reexame determinado pelo STF, superou os vícios processuais do recurso
AREsp 2310912/MG – Soluções em Aço Usiminas S.A x Estado de Minas Gerais – Relator Ministro Sérgio Kukina Tema: possibilidade de liquidação antecipada de seguro garantia, mediante depósito judicial. A 1ª Turma do STJ suspendeu o julgamento sobre possibilidade de liquidação antecipada de seguro-garantia em execução fiscal. O Relator, Min. Sérgio Kukina, se manifestou de
STJ: 1ª Turma suspende o julgamento sobre liquidação antecipada da garantia Read More »
RE 955227 (Tema 881) – UNIÃO x BRASKEM S.A. – Relator: Min. Roberto Barroso Tema: discute-se se as decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada. RE 949297 (Tema 885 ) – UNIÃO x TRM – TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S.A. – Relator: Min. Edson Fachin Tema:
Fux pede destaque, e votação sobre modulação é suspensa Read More »
EREsp nº 1367220 – CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE UNIAO DA VITÓRIA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Raul Araújo Tema: eficácia da sentença proferida em processo coletivo, no que se refere aos limites geográficos de seu alcance. A Corte Especial do STJ suspendeu novamente o julgamento dos embargos de divergência que discutem
REsp 2058838 – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO x SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. – Relator: Ministro Francisco Falcão Tema: possibilidade de oferta de seguro-garantia em substituição à penhora sobre bens imóveis em execução fiscal. A Segunda Turma do STJ decidiu que é possível substituir penhora de imóveis por seguro-garantia na execução fiscal, independentemente
