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  • STF | RE 736090 – POSTO TROPIFERCO LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli
  • 10/04/2024-12:00
  • 10/14/2024-15:00
  • Tema: Limites da multa qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio – Tema 863
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  • STJ 2º Turma | REsp nº 2098242 – MUNICÍPIO DE MANGARATIBA x VALE S.A - Relator: Min. Teodoro Silva Santos
  • 10/08/2024-12:00
  • 10/08/2024-15:30
  • REsp nº 2098242 – MUNICÍPIO DE MANGARATIBA x VALE S.A – Relator: Min. Teodoro Silva Santos Tema: Arbitramento da base de cálculo do ISS quando o preço do serviço está abaixo do valor de mercado
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  • STJ 1ª Turma | AREsp nº 1985301 – AGROPECUÁRIA RIO DAS ANTAS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Gurgel de Faria
  • 10/21/2024-12:00
  • 10/21/2024-13:00
  • AREsp nº 1985301 – AGROPECUÁRIA RIO DAS ANTAS S/A x UNIÃO – Relator: Min. Gurgel de Faria Tema: Correção monetária aplicada aos financiamentos recebidos da extinta SUDAM.
  • https://alsadv.com.br/blog/als-pautas-tributarias-setembro-de-2024/
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  • STF | RE 736090 – POSTO TROPIFERCO LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli
  • 10/23/2024-12:00
  • 10/23/2024-13:00
  • Tema: Limites da multa qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio – Tema 863
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  • STF | RE 736090 – POSTO TROPIFERCO LTDA x UNIÃO – Relator: Min. Dias Toffoli
  • 06/24/2025-12:00
  • 06/24/2025-14:00
  • Tema: Limites da multa qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio – Tema 863
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  • 06/30/2025-08:00
  • 06/26/2025-12:00
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